OAB pede a solução para os problemas na expedição de RPV’s e sentenças eletrônicas em Redenção

Problemas na expedição RPV’s (que já acumulam em torno de R$ 30 milhões de reais) e nas sentenças disponibilizadas eletronicamente que não estão acessíveis no sistema. Essa situação tem ocasionado transtornos significativos a advogados e jurisdicionados na comarca de Redenção, que não conseguem a efetividade de seus direitos e ainda necessitam deslocar-se por centenas de quilômetros (visto que o Estado do Pará tem dimensões continentais) apenas para tomar ciência de uma decisão que poderia ser vista pela rede mundial de computadores.

Em virtude desse problema, o presidente da Ordem encaminhou na semana passada ofício ao Desembargador Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, Corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, solicitando o encaminhamento de um técnico até aquela Subseção, a fim de solucionar este problema e permitir que a expedição de RPV’s e sentenças eletrônicas retorne à normalidade.

Leia a íntegra do ofício:

"Ofício no 126/2012 – ASS. JUR. Belém, PA, 14 de setembro de 2012.

A Sua Excelência O Senhor

Des. Carlos Olavo Pacheco de Medeiros

Corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1

Senhor Corregedor,

Cumprimentando-o, vimos informar a V. Exa. que em recente visita realizada ao Fórum da Subseção Judiciária de Redenção/PA, constatamos em diálogo com os advogados da região, que desde o mês de março do corrente, o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva está enfrentando dificuldades no exercício de seu mister, mais precisamente no que atine a um problema com seu certificado digital.

Por essa razão, o magistrado não consegue expedir RPV’s (que já acumulam em torno de R$ 30 milhões de reais) e suas sentenças disponibilizadas eletronicamente não se tornam acessíveis no sistema, o que ocasiona transtornos significativos a advogados e jurisdicionados, que não conseguem a efetividade de seus direitos e ainda necessitam deslocar-se por centenas de quilômetros (visto que o Estado do Pará tem dimensões continentais) apenas para tomar ciência de uma decisão que poderia ser vista pela rede mundial de computadores.

Diante desse quadro, solicitamos a V. Exa. que, no mais diminuto tempo possível, determine o encaminhamento de um técnico até aquela Subseção, a fim de solucionar este problema e permitir que a expedição de RPV’s e sentenças eletrônicas retorne à normalidade.

Certos de v. atenção e atendimento, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA"