04 de julho - OAB lançará campanha Eleições Limpas no Pará

O evento acontecerá às 10h, em frente ao Fórum Cível de Belém e contará com a presença do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia.

O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente, com listas em dois turnos e da liberdade de expressão na Internet.

A seccional paraense será a primeira a colocar oficialmente a campanha nas ruas. “O objetivo é chamar a sociedade para abraçar essa causa, coletando assinaturas de apoio ao projeto.”, afirmou o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Durante evento, Jarbas fará o anúncio dos postos de coleta de assinaturas da OAB-PA, nas subseções, nas salas dos advogados, localizadas nos fóruns da cidade, entre outros locais. “Nós queremos disponibilizar postas de arrecadação de assinaturas tanto via internet como em meio físico, por meio de nossa velha parceira: a sociedade civil organizada.”, afirmou Vasconcelos frisando que pretende contar com o apoio de todos os partidos, sindicatos, associações, conselhos, enfim, da sociedade de modo geral, para atingir a meta. “Precisamos coletar 1,5 milhão de assinaturas - número exigido para que o projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional – e sem os velhos parceiros, isso não será possível. Faremos, de fato, valer o estado democrático de direito.”

Audiência Pública

Preocupada em deixar a população bem informada sobre os detalhes do anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular, a OAB realizará uma grande audiência pública para apresentar o projeto. A audiência acontecerá dia 02 de julho, terça-feira, às 16h, na sede da OAB-PA.

Campanha Nacional

A campanha nacional foi lançada dia 24 de junho, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília-DF.

O link do projeto “Eleições Limpas” já está disponível. As assinaturas estão sendo recebidas pelo site http://eleicoeslimpas.org.br/, cujo link está disponível no topo da página do Conselho Federal e da OAB do Pará também nos portais das Seccionais da OAB e de todas as quase 100 entidades que apoiam o movimento.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO “ELEIÇÕES LIMPAS”

Dia 02 de julho (terça-feira) 16h – sede da OAB-PA

ATO PÚBLICO DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA NO ESTADO DO PARÁ

Dia 04 de julho (quinta-feira) 10h – em frente ao FORUM CIVEL.

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Principais propostas da iniciativa popular de Reforma Política

Projeto de Reforma Política

Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos - CDUSP

Implementação da lei de acesso a informacao pública