Promotorias de Direitos Humanos e do Consumidor podem ser extintas

O presidente da seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos encaminhou hoje (04) ofício ao Procurador Geral do Estado do Pará, Geraldo Rocha, solicitando informações sobre a possível extinção das Promotorias de Direitos Humanos e do Consumidor.

Segundo o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, quer saber, caso a informação seja verdadeira, se a decisão atende a uma determinação Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

A Ordem solicitou também em ofício, audiência para tratar sobre um planejamento de construção de Cadeias Públicas no Estado.

Leia a íntegra do ofício

“Ofício 1237/2010

Exmo. Sr.

DR. GERALDO DE MENDONÇA ROCHA

Procurador Geral do Estado

Ministério Público do Estado do Pará

Nobre Procurador Geral,

Cumprimentando-o, solicitamos a V. Exa., informar a esta Seccional quanto a veracidade sobre a extinção das Promotorias de Direitos Humanos e do Consumidor.

Em caso positivo, informe também, se a decisão pela extinção foi determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como, comunique quais as promotorias que assumiram as funções destas extintas.

Na oportunidade, reiteramos nosso pleito a V. Exa., para viabilizar audiência, como já anteriormente requerido no ofício nº 1233/2010, para tratar sobre a gerência de um planejamento de construção de Cadeias Públicas, como também para analisar a matéria aqui mencionada.

Certos de vossa compreensão.

Renovamos votos de elevada estima e apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA ”