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16 de Outubro de 2017
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    Seminário promovido pela OAB debateu alternativas para maior participação de Estados e Municípios no licenciamento ambiental

    OAB - Pará
    Publicado por OAB - Pará
    há 3 anos

    Denominado "Participação de Estados e Municípios no Licenciamento Ambiental", o evento ocorreu durante toda a tarde hoje (03), no plenário Aldebaro Klautau, na sede da OAB/PA. Ao abrir a sessão, o presidente Jarbas Vasconcelos declarou que "a temática licenciamento ambiental é o ponto que apóia toda a exploração e colonização da Amazônia".

    Para Vasconcelos, "quem não licencia, não estabelece condicionantes, não estabelece medidas compensatórias". Ao concluir sua primeira manifestação, Jarbas afirmou que a oportunidade era muito importante. "Tudo o que for produzido, por menor que seja, será gigantesco. Nunca se discutiu uma ação que possa reinserir o Pará na 'federação brasileira'", finalizou.

    Parceria

    Vice coordenador do programa de pós-graduação em Direito da UFPA e co-presidente da sessão, o professor Antônio Maués destacou que o seminário apresentou vários aspectos produtivos. “Primeiro foi o fato de reunir a OAB e a Universidade Federal do Pará por meio do programa de pós-graduação em Direito. É muito importante esse diálogo tanto para o mundo da advocacia quanto para o mundo acadêmico”.

    De acordo com Maués, todas as exposições apresentadas se basearam em textos escritos, que estão disponíveis para os participantes e para que pessoas que não estiveram presentes possam ter contato com o que foi discutido. O professor ainda enfatizou que os debates possibilitaram identificar de maneira concreta os problemas que envolvem o licenciamento ambiental no Pará. “Permitiu trilhar o caminho para buscar soluções. Esperamos que continue esse tipo de cooperação entre a OAB e a UFPA para nós encontrarmos mais soluções para esse problema”, comentou.

    Licenciamento

    Antônio Maués lembrou que a realização do seminário foi ensejada pelo debate na Comissão de Meio Ambiente de que os grandes empreendimentos econômicos, como os projetos de mineração ou aproveitamento hidrelétrico, são majoritariamente licenciados pela União. “O evento representa uma inconformidade com o fato de que nem os Estado do Pará nem os municípios têm poder de decisão sobre empreendimentos que terão impacto ambiental, social e econômico enorme no nosso território”.

    No seminário, uma das soluções debatidas foi que estados e municípios, mesmo quando o licenciamento é conduzido pela União, sejam obrigatoriamente participantes do licenciamento. “Ou seja, não basta que a União se manifeste. É necessário que estados e municípios também participem do licenciamento desses empreendimentos. Essa é uma das alternativas, além de suscitar a inconstitucionalidade de um dispositivo da lei complementar 140, que hoje define a cooperação para o licenciamento ambiental”, explicou o professor Maués, completando que os municípios precisam se capacitar para exercer a fiscalização.

    Comissão

    Para Rejane Bastos, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, o licenciamento ambiental é a base do desenvolvimento da sociedade em todos os setores e é papel da OAB promover discussões entre todos os poderes, órgãos e pessoas ligadas à questão. “O que ocorreu hoje aqui foi paradigmático, histórico. Se conseguiu reunir diversos poderes em parceria com a comunidade acadêmica, que vai estudar e propor saídas, opções e um caminho na estrada da efetivação do desenvolvimento do município, do estado e do país”.

    Ainda conforme a advogada, não pode se afastar dessa premissa. “A partir de hoje, nós conseguimos congregar forças para dar andamento à aplicabilidade de um licenciamento saudável, que atenda aos anseios da sociedade, que, no final das contas, é o que importa, o cidadão”, finalizou. Ao todo, o seminário "Participação de Estados e Municípios no Licenciamento Ambiental" contou com cinco expositores e quatros debatedores.

    Presidente

    Ao encerrar o evento, o presidente Jarbas Vasconcelos salientou que “a OAB tem procurado se unir e pedir o apoio à academia em alguns temas que inquietam a instituição. Nem sempre conseguiremos isso, mas sempre procuramos andar nesse sentido. Mas hoje, nós avançamos muito”, considerou, acrescentando que a Ordem é muito demandada pela sociedade em diversas temáticas. “Recebemos questionamentos e nos são propostos desafios. E nós tentamos responder. Esse tema, em especial, é um desafio que se coloca para nós, e queremos ter um diálogo com a academia e com todo o conhecimento dos advogados para nós encontrarmos uma saída para o Estado”.

    Fotos: Paula Lourinho

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