Sustentações orais terão prioridade aos extra-pauta no TJPA

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos recebeu com muita satisfação a notícia enviada por ofício do presidente do Tribunal de Justiça do Estado - TJPA, Desembargador Rômulo Nunes, comunicando sobre a alteração no Regimento interno do Tribunal, determinando que feitos com sustentações orais tenham prioridade aos extra-pauta.

A decisão veio em resposta a solicitação da Ordem que, atendendo a diversas reclamações dos advogados quanto às sustentações orais nos julgamentos em Pauta no TJPA.

Segundo afirmavam os advogados, as sustentações orais dos processos que fazem parte da pauta de Julgamento, somente tinham preferência, após o julgado dos processos extra-pauta, referentes aos Embargos de Declaração.

O atraso ocasionado por essas medidas, o que passou a dificultar o desempenho de outras atividades exercidas diariamente pelos advogados, foi a razão que levou a Ordem a encaminhar ofício ao TJPA pedindo providências.

A decisão de alterar o regimento foi aprovada por maioria dos votos, durante a 40º Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Em resposta à notícia, o presidente da Ordem, encaminhou novo ofício ao desembargador Rômulo agradecendo "o empenho e presteza pela análise tão célere do pleito formulado, aliás, qualidades estas que têm revestido vossa administração". Ainda em documento, Jarbas afirmou que "...sem dúvida, hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará e o Tribunal de Justiça deste Estado, estão trabalhando conjuntamente, garantindo a todos, melhorias na qualidade da prestação jurisdicional", concluiu.