Direito marítimo e segurança da navegação - discussão inédita é realizada pela OAB-PA

A adaptação do direito marítimo e realidade regional foi um dos principais aspectos de uma das palestras mais esperadas da tarde de hoje, 14. “ Direito Marítimo e Segurança da Navegação ”, proferida pelo convidado especial Matusalém Pimenta e presidida pelo advogado e presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB-PA, José Mário Costa Silva.

O tema que reuniu uma plateia diversificada, com dezenas de estudantes de direito, advogados, militares da marinha, entre outros tratou da importância do direito marítimo para a segurança da navegação. Caminhando no meio do público Matusalém abordou as soluções para questões polêmicas no diploma processual marítimo: profilaxia em prol da segurança da navegação.

A matéria sobre direito marítimo não é obrigatória é eletiva e o direito processo marítimo é pouco difundido, por isso, segundo Matusalém, “o advogado nesse ramo tem que buscar um estudo praticamente autodidata”.

De acordo com o professor, o Brasil está muito atrasado, em relação à criação de cursos de direito marítimo como graduação nas universidades. “Tão somente a região sudeste, pois o Rio de Janeiro, na Unigranrio e em São Paulo, na Universidade Católica de Santos, que oferecem esse curso de pós-graduação nessa disciplina - o resto do Brasil permanece na mesma inércia para se produzir curso de direito marítimo nas universidades”.

A explicação para isso, segundo Matusalém, é que o Brasil passou todo o século 19 e início do século 20 sem sentir a necessidade de um tribunal marítimo especializado, que só foi criado em 1931. “O país embora tenha uma costa extensiva de pouca mais de oito mil km, ainda não despertou pra sua vocação marítima. Se comparado com aos países da Europa, estamos pelo menos 500 anos de atraso”.

Precisa ser feito uma atualização, pois o comércio marítimo se modificou, hoje o comercio marítimo praticado internacionalmente obedece às leis outras mais avançadas. “O que precisa fazer o profissional de direito no Brasil, é muitas vezes criar o direito para adaptar o caso concreto a uma lei que reflita mais a realidade do mercado atual”.

Como exemplo, o palestrante citou que no passado e ainda agora no Código Comercial, o poder do capitão é altamente valorizado. Por esse código, à época não raras vezes, o capitão era o próprio armador, noutras, sócio deste. Isso justificava abrangência e a largueza do seu poder de decisão. “Atualmente o comércio marítimo trabalha de forma absolutamente distinta, com o armador controlando seu navio de terra com o sistema GPS e noutras tecnologias acompanhando o navio em cada posição do globo onde estiver, e de sua sede toma todas as decisões necessárias repassando-as ao comandante do navio.

Para Matusalém, a única de maneira de mudar essa realidade é uma profunda alteração nas leis. De acordo com o palestrante, não há resistência por parte por profissionais de direito ligados à área marítima tem tentado reunir as várias leis esparsas e o próprio código comercial na tentativa de se produzir um código de navegação atualizado e nos mesmos parâmetros de excelência dos já existentes nos países de tradição marítima.

Por outro lado, ainda segundo Pimenta a um desinteresse dos políticos a trabalharem nesta área no sentido de modificarem e adaptarem as leis já existentes com os ordenamentos jurídicos de tradição. “Na realidade esse tema abrange um setor muito específico, e esse setor não gerador de votos”, afirmou.

O professor espera que isso agora mude. Antes apenas os atores envolvidos diretamente com o tema - agentes, profissionais marítimos, armadores, discutiam o assunto. Mas hoje a OAB quer saber o que pode fazer pela segurança da navegação. “Nosso direito marítimo encontra-se em atraso, pois o nosso principal diploma legal ainda é o código comercial brasileiro de 1850 - promulgado ainda sob as barbas de Dom Pedro II”, afirmou o professor.

A entrada da OAB nessa questão é de fundamental importância, pois a luta ganha mais notoriedade. Com o apoio da Ordem, aproveitando o braço político da instituição essa luta se fortalece. “Cabe à Ordem divulgar mais esse ramo pouco estudado do direito que é o direito marítimo. O Brasil cresceu naturalmente e não percebeu a naturalidade do desenvolvimento do direito marítimo. A OAB está de parabéns por ter incluído esse tema numa conferência”, concluiu.

Veja a íntegra dessa palestra no link: http://www.oabpa.org.br/pdf/OAB-PACONGRESSO.pptx

Outras palestras sobre o mesmo assunto: http://www.oabpa.org.br/pdf/reestruturacao-navegacao.pptx

http://www.oabpa.org.br/pdf/DIRPRE-CDP-OAB.pptx

Sobre o palestrante:

Advogado maritimista; Prático dos Portos do Estado do Rio de Janeiro; Professor de Responsabilidade Civil do Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo - UNISANTOS; Professor de Responsabilidade Civil do Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo - IICS – SP; Professor (convidado) de Direito Marítimo - CIAGA; Autor da obra "Responsabilidade Civil do Prático" - Lumen Juris/2007.